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Embora exista relativo consenso acerca da proteção das obras de grafite pelo Direito de Autor, pouco se questiona quais as implicações destas ao direito de propriedade do titular do bem no qual a obra é afixada. O presente estudo pretende identificar em que medida o grafite, reconhecido como forma de arte e bem integrante do patrimônio cultural nacional, pode impor limitações ao direito de propriedade, buscando soluções que se adequem ao ordenamento jurídico brasileiro e aos novos paradigmas dos direitos reais.
Direito de propriedade e as obras de grafite
Revista da Escola da Magistratura Federal 2a. Região, volume 34, n. 1 (maio/outubro 2021).
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Acessibilidade a prédios públicos: transpondo barreiras no direito brasileiro
Obra "Os direitos civis da pessoa com deficiência".
Coord. Eduardo Tomasevicius Filho. 2021.
Editora Almedina.
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O estudo se propõe a analisar a acessibilidade a prédios públicos e de uso coletivo no direito brasileiro, debruçando-se sobre a legislação que disciplina a matéria. A partir de dados extraídos da realidade social e de breve panorama jurisprudencial, pretende-se identificar quais barreiras ainda devem ser superadas para a concretização da efetiva acessibilidade da pessoa com deficiência, e consequentemente das demais prerrogativas que dela decorrem.
O art. 1.700 do Código Civil é explícito ao determinar a transmissão do dever de prestar alimentos aos herdeiros do alimentante. Ainda assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária ao negar a transmissibilidade, sob fundamento do caráter personalíssimo do direito a alimentos. No presente estudo, pretende-se demonstrar que a transmissibilidade é a regra adotada pelo Código Civil, além de única opção condizente com a natureza especialíssima do direito a alimentos, os quais asseguram a subsistência daqueles que se encontram em necessidade. Propõe-se, ainda, soluções aos diversos problemas práticos que surgem em torno da transmissão hereditária da obrigação alimentar, vez que a matéria não foi regulamentada pelo legislador.
Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito Brasileiro
Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 23, 2020.
Simpósio Comemorativo: 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - USP, UFMG e UEL
Palestra sobre o tema "Acessibilidade em prédios públicos", proferida em 6 de novembro de 2020.
Simpósio organizado pelas Faculdades de Direito da USP, UFMG e UEL.
Mediador: Professor Eduardo Tomasevicius FIlho.
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Dever de respeito e consideração mútuos à luz dos direitos da personalidade
Obra "Direitos da personalidade: a contribuição de Silmara J. de A. Chinellato".
Coord. Atalá Correia; Fábio Jun Capucho. 2019. Editora Almedina.
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Pacto antenupcial: delimitações de seu objeto
Dissertação de Mestrado. 2016.
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O pacto antenupcial é um negócio jurídico tradicionalmente associado à definição do regime de bens que vigorará na constância do casamento. Celebrado entre os noivos, em momento anterior às núpcias, limitava-se ao trato de questões patrimoniais. O presente estudo lança nova perspectiva sobre o instituto, propondo a maior abrangência de seu objeto, que é norteado, em suma, pela autonomia das partes. As chamadas cláusulas pessoais, ou extrapatrimoniais, comportam o mais variado conteúdo, e permitem aos futuros cônjuges disporem a respeito de suas expectativas, anseios, e papéis que buscam desempenhar perante a família nascente. Por meio do pacto antenupcial, em especial das cláusulas pessoais, cada casal pode, a partir de seus valores particulares, estabelecer os moldes de sua própria família, o que tende a propiciar aos envolvidos maior satisfação, contribuindo à estabilidade e harmonia conjugal. Partindo de uma visão abrangente do pacto antenupcial - obtida mediante o recurso à história, ao direito estrangeiro e à doutrina especializada -, esta pesquisa tem o escopo de avaliar a viabilidade jurídica das cláusulas que integram seu objeto - em especial aquelas de caráter pessoal -, bem como os efeitos que delas decorrem. Preconiza-se a releitura do pacto antenupcial pela óptica da autonomia privada, a fim de transformá-Io em uma ferramenta condizente com as necessidades dos indivíduos contemporâneos. É preciso restabelecer o equilíbrio das relações conjugais, que são a base das famílias, onde as pessoas nascem e desenvolvem os aspectos mais fundamentais de sua existência
Equiparação da união estável ao casamento: considerações à luz do regime de separação obrigatória e do REsp 1.369.860/PR
Revista de Direito Civil Contemporâneo. v. 3, 2015.
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A indenização punitiva surge como um dos instrumentos capazes de dotar a responsabilidade civil de maior efetividade, objetivando a prevenção de ilícitos a partir da penalização do agente que o tenha causado, o chamado ofensor. O presente estudo pretende analisar a introdução dessa modalidade de reparação civil no ordenamento brasileiro, expondo quais são as limitações e desafios que atualmente se apresentam, bem como os requisitos necessários à sua configuração.
Indenização Punitiva no Brasil: desafios e configuração
Obra "Coleção Doutrinas essenciais: dano moral - v. IV". Org. Rui Stoco. 2015; et Revista de Direito Privado, v. 57, 2014.
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Os Tribunais em face da nova mulher brasileira: uma perspectiva a partir do Direito de Família
Revista de Direito Privado, v. 56. 2013.
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O período subsequente à promulgação da Constituição de 1988 foi marcado por relevantes conquistas femininas no campo legislativo. Todavia, posto que lei e prática jurídica efetiva nem sempre evoluem juntas, o presente estudo se propõe a analisar, por meio de acórdãos oriundos de Tribunais superiores, em que medida os novos paradigmas de proteção à mulher se fazem sentir na realidade brasileira, com enfoque em decisões proferidas no âmbito do Direito de Família.